Questão 369298

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Das sociedades enumeradas a seguir, qual delas não desenvolve atividade legalmente caracterizada como empresária?

• A. Sociedade por ações.
• B. Sociedade em nome coletivo.
• C. Sociedade simples limitada.
• D. Sociedade limitada.
• E. Sociedade em comandita simples.

Gabarito: C

Comentários

• Empresária é a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, de acordo com o art. 982 do Código Civil. Por exclusão, as demais são simples. A questão quer a sociedade SIMPLES.
  
  Vejamos as alternativas:
  A- a sociedade por ações é, por disposição legal, sempre empresária.
  
  

  Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

  Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
  
  B- sociedade em nome coletivo: ela pode ser simples ou empresária,  A sociedade em nome coletivo vem regulada nos artigos 1039 a 1044.
  Tal afirmação se infere do art. 983, que traz o seguinte:
  
  Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
  
  C- sociedade simples limitada. ESSA É A RESPOSTA!
  Se a sociedade é simples, ela não pode ser empresária.
  
  D- Limitada é um tipo de sociedade e, portanto, ela pode ser simples ou empresária.Ver art. 983 do Código Civil.
  
  E- A sociedade em comandita simples pode ser simples ou empresária.Ver art. 983 do Código Civil.
   

• Complementando: 
  

  Uma a sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, destina-se principalmente a cooperativas (força de lei), atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas que unem capitais e criam uma pessoa jurídica sem a adoção de uma organização empresarial.
  

  Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
  

  
  

• Como vimos na aula, a sociedade simples poderá adotar tipo societário próprio de sociedade empresária, sem que isso implique na sua caracterização como empresário.

  Dentre as alternativas, temos este caso na letra C. Na letra C temos uma sociedade simples que adotou o tipo societário LTDA. De qualquer forma, ela continuará sendo uma sociedade simples, e não será empresária.

  Resposta: C