Questão 369316

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Pode(m) ser objeto de concessão de patente:

• A. métodos matemáticos.
• B. micro-organismos transgênicos.
• C. regras de jogo.
• D. apresentação de informações.
• E. materiais biológicos encontrados na natureza.

Gabarito: B

Comentários

• fonte: http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=78
  Não podem ser objeto de patente:

  • As descobertas, assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
  • Os materiais ou as substâncias já existentes na natureza e as matérias nucleares;
  • As criações estéticas;
  • Os projetos, os princípios e os métodos do exercício de atividades intelectuais em matéria de jogo ou no domínio das atividades económicas, assim como os programas de computadores, como tais, sem qualquer contributo;
  • As apresentações de informação;
  • Os métodos de tratamento cirúrgico ou terapêutico do corpo humano ou animal e os métodos de diagnóstico aplicados ao corpo humano ou animal, podendo contudo ser protegidos os produtos, substâncias ou composições utilizados em qualquer desses métodos.

  Não é igualmente possível proteger:

  As invenções cuja exploração comercial seja contrária à lei, à ordem pública, à saúde pública e aos bons costumes, nomeadamente:

  • Os processos de clonagem de seres humanos;
  • Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano;
  • As utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comerciais;
  • Os processos de modificação de identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica substancial para o homem ou para o animal, bem como os animais obtidos por esses processos;
  • O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, bem como a simples descoberta de um dos seus elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene, sem prejuízo dos casos especiais de patenteabilidade;
  • As variedades vegetais ou as raças animais, assim como os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou animais.
• Marcos, você fez uma pequena confusão ao fazer seu comentário, pois se utilizou de um site português que traz, logicamente, a legislação portuguesa sobre o assunto.
  
  Pra responder a questão, basta saber o art. 18 da Lei nº 9.279/96:
  

  . 18. Não são patenteáveis:

          I - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;

          II - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e

          III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

          Parágrafo único. Para os fins desta Lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.

• Gabarito: letra "B". Cobrança da lei seca (Lei n. 9.279/1996):
  
  Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

  Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

  Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade (leia-se: não são patenteáveis, porque só são passíveis de patente a invenção e os modelos de utilidade):

  Errada letra "A" I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

  II - concepções puramente abstratas;

  III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

  IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

  V - programas de computador em si;

  Errada letra "D" VI - apresentação de informações;

  Errada letra "C" VII - regras de jogo;

  VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e

  Errada letra "E" IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais".