Questão 3693688

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2012
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:

• A. ao possuidor de má‐fé, não serão ressarcidas quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias
• B.  o possuidor de boa‐fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. 
• C. quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter‐se‐á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso. 
• D. o possuidor de boa‐fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá‐ las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Gabarito: A

Comentários

• Quaisquer e concurso público não combinam

  Abraços

• Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

• Gabarito A

  A) Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

  B) Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  C) Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

  D) Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  Fonte: CC/02

• GABARITO - A

  FUNDAMENTO:

  CC. Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

  CUIDADO MEUS NOBRES:

  O reconhecimento de ofício do direito ao recebimento de indenização por benfeitorias necessárias em ação possessória não é possível

• Esqueminha Indenização das Benfeitorias - art. 1219 e 1220 do CC: Possuidor de Boa-Fé: *será Ressarcido pelas Úteis e Necessárias *pode reter as úteis e Necessárias *Não pode reter, mas pode levantar as Voluptarias, caso não lhe sejam pagas. Possuidor de Má-Fé: *Será ressarcido apenas pela Necessárias, *Não pode reter, *Não pode levantar as Voluptarias. :)

• POSSE DE BOA-FÉ

  • Direito aos frutos percebidos, enquanto durar a boa-fé
  • Não há responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa que não tenha dado causa
  • Possui direito às benfeitorias necessárias e úteis, podendo reter a coisa pelo valor destas e levantar as voluptuárias
  • Autoriza a usucapião ordinária (art. 1.242).
  • Indenizará o reivindicante pelo valor atual.

  POSSE DE MÁ-FÉ

  • Responde por todos os frutos colhidos e percebidos OBS: tem direito às despesas
  • da produção e custeio.
  • Responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que não tenha dado causa.
  • Possui direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias; não tem direito de retenção nem de levantamento das voluptuárias.
  • Impede a usucapião ordinária.
  • Indenizará o reivindicante pelo valor atual e o seu custo.