Questão 3695341

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
• Ano: 2018
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Resposta do Réu e Revelia; Revelia

Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que: 

• A. Havendo pluralidade de réus, algum deles conteste a ação. 
• B. O litígio verse sobre direitos indisponíveis. 
• C. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. 
• D. As alegações de fato, formuladas pelo autor, estiverem de acordo com a prova constante dos autos. 

Gabarito: D

Comentários

• Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

   Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; (A)

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (B)

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; (C)

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. (GABARITO).

• A questão em comento versa sobre revelia e a resposta está na literalidade do CPC.
  
  Sobre revelia, diz o CPC:
  
  Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
  
   
  
  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
  
   
  
  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
  
   
  
  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
  
   
  
  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
  
   
  
  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
  
   
  
   
  
  Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
  
  Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  
  Feitas estas observações, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. Caso em que não há revelia, conforme dita o art. 345, I, do CPC.
  
  LETRA B- INCORRETA. Caso em que não há revelia, conforme dita o art. 345, II, do CPC.
  
  LETRA C- INCORRETA. Caso em que não há revelia, conforme dita o art. 345, III, do CPC.
  
  LETRA D- CORRETA. Hipótese compatível com o art. 344 do CPC.
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  
  
  

• Gabarito D

• SE ESSA QUESTÃO ESTÁ SE TRATANDO DE CPC, ESTÁ ERRADA E DEVERIA SER ANULADA, VISTO QUE A REVELIA NO CPC SÓ OCORRE QUANDO O RÉU NÃO CONTESTA A PETIÇÃO INICIAL

  ESTARIA CORRETA SE FOSSE SOBRE O JEC

• Revelia é só quando não contesta. Essas bancas que ficam no topo da Pirâmide de Kelsen... ¯\_(ツ)_/¯