Questão 3695770

• Banca: IADES
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2010
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Dos instrumentos em geral; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

• A. Licitar loteamentos em áreas indígenas.
• B. Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.
• C. Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
• D. Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.
• E. Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

  Lei 10257 Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

• Gab. C

  Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC):

  A Outorga Onerosa do Direito de Construir, designada pela doutrina como ‘’ solo criado ‘’, nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.

  Ou seja, se um terreno está localizado em uma área de CA básico 1 mas que permite um CA máximo de 4, o dono precisa adquirir o direito de construir a mais, se assim desejar (caráter facultativo), não podendo ultrapassar o CA máximo estabelecido para aquela região.