- ID
- 3695980
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2015
- Disciplina
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assuntos
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de: