Questão 3700003

• Banca: Planexcon
• Órgão: Câmara de Bofete - SP
• Ano: 2017
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Presidente e o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas, além de outras expressas no Regimento Interno ou decorrente de suas funções e prerrogativas. Neste contexto, assinale a alternativa que não indica uma competência privativa do Presidente:

• A. Anunciar a ordem do dia das sessões e submeter a discussão e votação a matéria dela constante.
• B. Recusar o recebimento de substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes a proposição inicial.
• C. Substituir o Prefeito ou sucede -lo na falta deste e do Vice-Prefeito, completando, se for o caso, o seu mandato, ate que se realizem novas eleições nos termos da lei.
• D. Proceder a chamada dos Vereadores ao abrir-se a sessão, confrontá-la com o livro de presença, anotando os que comparecerem e os faltaram, com causa justificada ou não, e outras ocorrência sobre o assunto, assim como assinar o livro de presença no final da sessão.
• E. Nomear, exonerar, promover, remover, admitir, suspender, demitir e readmitir funcionários da Câmara, conceder-lhes férias, licenças, aposentaria e acréscimo de vencimentos determinados por lei e promover-lhes a responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

  Essas competências ''simples'' são dos SECRETÁRIOS.

  PRIMEIRO Secretário: lê súmula, fiscaliza redação da ata, recebe e manda fazer toda a correspondência.

  SEGUNDO Secretário: lê a ata, fiscaliza a inscrição dos oradores, anota o tempo e o número de vezes que cada orador ocupa, substitui o PRIMEIRO Secretário.

  TERCEIRO Secretário: ajuda os membros da Mesa quando necessário e substitui o SEGUNDO Secretário.

  ATIVIDADES - digamos ''simples'' - DO PRESIDENTE DA CÂMARA:

  PRESIDENTE DA CÂMARA determina verificação de presença em qualquer fase, de ofício ou a requerimento de vereador. Declara hora, anuncia ''ordem do dia'' --- consta na letra A.

  FONTE: CÂMARA DE ARACAJU