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1.2 Teoria das Finanças Públicas
A teoria das Finanças Públicas tem sua fundamentação nas falhas existentes no mercado, que acabam apresentando necessidades como a intervenção do governo, estudando as suas funções, a tributação e os gastos públicos.
1.2.1 Falha de mercado
A falha de mercado está relacionada com a teoria do bem-estar social, em condições especiais, quando o mercado competitivo apresenta alocação de recurso. No momento em que não se consegue mais a alocação dos recursos para gerar um grau de satisfação de certa pessoa, sem intervir na situação de outro indivíduo, ocorre o “ótimo de Pareto”, assim como a existência de bens públicos, falhas de competição, monopólios naturais, mercados incompletos.
GABARITO A
FONTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
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Quanto ao conceito do Ótimo de Pareto:
Eficiência ou óptimo de Pareto é um conceito desenvolvido pelo italiano Vilfredo Pareto, que define um estado de alocação de recursos em que é impossível realocá-los tal que a situação de qualquer participante seja melhorada sem piorar a situação individual de outro participante. O conceito tem aplicações no campo da economia, engenharia, informática e ciências sociais.
Fonte: Wikipedia.
Exemplo: Para ilustrar, pense na sua estrutura familiar. No nosso cenário hipotético, você tem 120 reais para distribuir livremente entre os seus 3 filhos.Você dá, então, 60 reais ao mais velho, 40 reais ao do meio e, por fim, 20 reais ao caçula. Pronto! Você alocou todos os seus recursos, garantindo que todos eles recebessem parte do valor e fossem beneficiados pela sua riqueza. A partir desse ponto, para que um dos filhos tenha mais dinheiro, é necessário que você retire parte dos ganhos de outro (sim, eles já foram notificados de que nem o papai, nem a mamãe, são caixas 24h).
Sob a ótica do Ótimo de Pareto, em sua distribuição inicial já se atingiu o que se conhece como ponto de equilíbrio (ou equilíbrio de Pareto). Ou seja, todos os recursos estão perfeitamente alocados e, daqui em diante, mudanças importam de forma obrigatório em dano para ao menos um dos indivíduos.
Fonte: Site Mais Retorno.
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misericórdia
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Na economia, a falha de mercado é uma situação na qual a alocação de bens e serviços por um mercado livre não é eficiente. Ou em outras palavras mais técnicas, a falha de mercado acontece quando os agentes econômicos formam uma alocação que não seja Pareto-eficiente.
Exemplos de situações em que ocorre falha de mercado:
1) Bens públicos
A oferta de alguns tipos de bens e serviços só fazem sentido se eles forem disponibilizados pelo governo. Nessa situação se encontram bens públicos. Logo, os agentes privados passam a não ter nenhum interesse em investir nesse mercado. São exemplos disso a iluminação pública, a justiça, o policiamento e a segurança nacional.
2) Informação assimétrica
A distribuição desigual de informações entre a parte ofertante e demandante pode causar imperfeição nas alocações e favorecendo comportamentos indesejáveis.
Um exemplo de assimetria de informação seria a venda de carros usados com problemas sem o conhecimento do comprador.
3) Mercados incompletos
Os mercados incompletos são aqueles nos quais o custo de produção é inferior aos preços que os consumidores estão dispostos a pagar.
Resumo retirado das seguintes fontes: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwjZy6CMw6TxAhWeGLkGHfCxDvUQFjABegQIAxAD&url=https%3A%2F%2Favant.grupont.com.br%2FdirVirtualLMS%2Farquivos%2Ftexto%2F354b5b3b2e68ef19be55d027be0f9388.pdf&usg=AOvVaw0lRtP4Pv37OB6HvLYDulF4; https://www.suno.com.br/artigos/falha-de-mercado/
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Sobre a C, que tanta gente marcou.
Inflação não é falha de mercado, é um fenômeno monetário. Ela se torna um problema quando está alta (vamos supor, mais de 10% ao ano), mas nesses casos é praticamente impossível que seja causado pelo mercado, ao menos no longo prazo, quando ela dificilmente é causada pela demanda.
Competição, no geral, não é problema, é solução. A exceção fica por conta dos monopólios naturais, casos em que ter apenas uma empresa pode valer mais a pena.
A única falha de mercado mencionada pela alternativa é externalidades negativas.
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Falhas
de Mercado.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Em
síntese, as falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia, por meio
do livre mercado (sem intervenção do governo), alcance o Estado de Bem-Estar Social
(que utiliza da lógica do chamado Ótimo de Pareto). Por isso, devido às falhas
de mercado o Estado precisará intervir para que as necessidades do povo sejam
atendidas. Dentre várias possíveis de serem citadas, vejamos as falhas de
mercado mais comuns para efeito de questões de prova:
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Bens públicos: são bens que são
utilizados simultaneamente por diversas pessoas, por exemplo, ruas, avenidas,
praias, praças, iluminação pública etc.
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Externalidades: são consequências para
terceiros que não são consideradas por quem toma decisões (são verdadeiros
efeitos colaterais). Podem ser positivas ou negativas. As externalidades
positivas ocorrem quando o valor social ou ambiental for maior que o privado.
As externalidades negativas ocorrem quando o valor social ou ambiental e menor
que o valor privado.
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Monopólios naturais: há divergências
doutrinárias quanto a inclusão do monopólio como falha de mercado, porém, há
certo consenso nesse sentido quando se fala em monopólios naturais. O monopólio
natural é aquele em que uma empresa apenas consegue ofertar determinado bem ou
serviço a um mercado inteiro, isso porque os custos tornam inviáveis a presença
de mais de uma empresa atuando no mercado; nesse caso, o Estado precisa atuar
com vistas a inibir a ocorrência e abusos por parte da empresa que detém o
monopólio (regulação). Portanto, a posição mais segura é considerar o monopólio natural como falha de
mercado.
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Assimetria de informações: como no
mercado as informações relativas às transações que influenciam preços (por
exemplo) não gozam de muita transparência – ou seja, há uma assimetria de
informações –, o Estado deve intervir para criar legislações que possibilitem
maior transparência.
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Mercados incompletos: ocorre quando
determinado bem de consumo não é ofertado no mercado, mesmo que as condições de
oferta favoreçam à produção. Isso pode ocorrer quando uma empresa produtora não
estiver disposta a assumir determinados riscos referentes à oferta.
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Desemprego e inflação: o Estado deve
articular políticas para controle dos índices de inflação, bem como para
controle do desemprego.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Diante
da síntese feita acima, podemos concluir que a teoria das finanças públicas
considera falhas de mercado a existência de: bens públicos, informação assimétrica e mercados incompletos (letra A).
As
demais alternativas erram nos seguintes pontos: na “letra B”, não é certo que monopólios
sempre serão considerados como falha de mercado; na “letra C”, competição
não é uma falha de mercado; na “letra D”, simetria de informação não é
uma falha de mercado, o correto seria assimetria
de informações; e na “letra E”, governo não é uma falha de mercado.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”