Questão 3703132

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2004
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução

Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.

A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DA EXECUÇÃO Capítulo I DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA

  Art. 169. Na Ação Penal Originária compete ao Presidente do Tribunal a execução da sentença e das medidas de segurança decretadas pelo Plenário, obedecidas as formalidades previstas no CPPM. 

  reg. int. stm!

• Art. 588 do CPPM

• CPPM, art 588. A execução da sentença compete ao auditor da Auditoria por onde correu o processo, ou, nos casos de competência originária do Superior Tribunal Militar, ao seu presidente.

  Resposta: Certo