Questão 3703351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2004
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução

Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.

O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RISTM

  DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

  Art. 180. O Tribunal poderá suspender a execução da pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, podendo a audiência ser presidida por qualquer dos seus membros, ou por Juiz Federal da Justiça Militar designado no acórdão.

  Parágrafo único. Poderá, também, o Tribunal, como órgão recursal de segunda instância, conceder a suspensão de execução de pena na forma prevista no CPPM.

• art. 170 - https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/60676/Regimento%20interno%2011a%20ed.pdf?sequence=1&isAllowed=y