Questão 3704008

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.

O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, entre os procuradores regionais, para cumprir mandato de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• REGIMENTO INTERNO TRE-RJ

  Art. 17. Funcionará, junto ao Tribunal, um Procurador Regional Eleitoral, com as atribuições

  definidas em lei e neste Regimento. O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto,

  será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no

  Estado, para o mandato de 2 (dois) anos.