Questão 3704152

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2015
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no Estatuto do Idoso

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é INCORRETO afirmar que: 

• A. aos maiores de sessenta anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. 
• B. é importante privilegiar o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.
• C. as entidades filantrópicas ou casas-lar podem cobrar participação do idoso no custeio da entidade. 
• D. aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover a manutenção de sua vida, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
  

Gabarito: A

Comentários

• • aos maiores de sessenta anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. (A lei diz a partir de 65 (para território nacional) , ficando a critério estadual o aceite ou não a partir dos 60)