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ID
3710278
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
IPRED - SP
Ano
2012
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com o artigo 28 da Lei 8213/91, o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D

    Lei 8213/91 - Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

    Bons estudos

  • A questão exige o conhecimento literal do art. 28 da lei nº 8.213/91. Veja sua redação:

    Art. 28 lei nº 8.213/91: o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário família e o salário maternidade, será calculado com base no salário de benefício.

    O salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições decorrentes das atividades militares, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo.

    Atenção: antes da Emenda Constitucional nº 103/19, havia a possibilidade de descartar os 20% menores salários (ou seja, só eram contabilizados os 80% maiores) para a aposentadoria por invalidez, especial, auxílio doença e auxílio acidente. Agora essa regra não existe mais, é 100% de todo período.

    Gabarito: D