Questão 3711535

• Banca: FEPESE
• Órgão: PGE-SC
• Ano: 2010
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

Analise o texto abaixo, considerando o disposto na Lei no 6.745/85:

“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de                      dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por                    dias, intercaladamente, num período de                  meses”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

• A. 10 ; 30 ; 6
• B. 10 ; 45 ; 6
• C. 15 ; 30 ; 6
• D. 20 ; 60 ; 12
• E. 30 ; 60 ; 12

Gabarito: E

Comentários

• Art. 137. São infrações disciplinares, entre outras definidas nesta Lei:

  II - puníveis com demissão simples:

  2 - inassiduidade permanente;

  3 - inassiduidade intermitente;

  Parágrafo único. Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por 60 (sessenta) dias, intercaladamente, num período de 12 (doze) meses.

• lembrem-se que essa é igual ao do estatuto federal.