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Michel Foucault chega a se debater no caixão lendo a vedação à cela escura na LEP comparada com a realidade das prisões no Brasil
O que mais tem é cela escura
É o mais completo estado de anomia, ou seja, ignorância e descumprimento da determinação legal
Abraços
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Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
§ 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
§ 2º É vedado o emprego de cela escura.
§ 3º São vedadas as sanções coletivas.
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Assertiva C
Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.
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Inclusive são vedações expressas na LEP!
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A CF veda o tratamento degradante e cruel. Art. 5º, incisos III e XLVII, "e".
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REGRAS DE MANDELA
Regra 43
1. Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do recluso;
(e) Castigos coletivos.
2. Os instrumentos de imobilização jamais devem ser utilizados como sanção por infrações disciplinares.
3. As sanções disciplinares ou medidas restritivas não devem incluir a proibição de contato com a família. O contato familiar só pode ser restringido durante um período limitado de tempo e enquanto for estritamente necessário para a manutenção da segurança e da ordem
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No Brasil não tem celas escuras.
Bons estudos!
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Essas eram consequências das penas na era do pré iluminismo.
Iluminismo apareceu para dar uma "luz" as atrocidades cometidas pelo ser humano a seu semelhante.
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GABARITO: CERTO!
Regra 43
1. Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser
proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do recluso;
(e) Castigos coletivos
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30.
1.Nenhum preso será punido senão de acordo com a lei ou regulamento, e nunca duas vezes pelo mesmo crime.
2.Nenhum preso será punido a não ser que tenha sido informado do crime de que é acusado e lhe seja dada uma
oportunidade adequada para apresentar defesa. A autoridade competente examinará o caso exaustivamente.
3) Quando necessário e possível, o preso será autorizado a defender-se por meio de um intérprete.
31. Serão absolutamente proibidos como punições por faltas disciplinares os castigos corporais, a detenção em cela escura
e todas as penas cruéis, desumanas ou degradantes.
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REGRA 43 - (Regra de Mandela)
1. Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do recluso;
(e) Castigos coletivos.
2. Os instrumentos de imobilização jamais devem ser utilizados como sanção por infrações disciplinares.
3. As sanções disciplinares ou medidas restritivas não devem incluir a proibição de contato com a família. O contato familiar só pode ser restringido durante um período limitado de tempo e enquanto for estritamente necessário para a manutenção da segurança e da ordem.
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CERTO
Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
§ 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
§ 2º É vedado o emprego de cela escura.
§ 3º São vedadas as sanções coletivas.
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Na dúvida sempre marcar o mais "favorável" ao preso. Acerto garantido.
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Gabarito: CERTO.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 - Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.
Art. 24. São proibidos, como sanções disciplinares, os castigos corporais, clausura em cela escura,
sanções coletivas, bem como toda punição cruel, desumana, degradante e qualquer forma de tortura.