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Só fica meio difícil visitar o réu que está morto, mas tudo bem
Abraços
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GABARITO: CERTO
LEP (Lei de Execução Penal)
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
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Questão de direito penal em administração pública.
É o fim da picada
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a questão fala " deverá " . a lei fala "poderão "
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Feliz em ter "errado" essa.
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Questão correta.
Como a questão fala: "No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil" e em nenhum momento fala em LEP ou outro diploma legal interno, fica claro que a questão é ampla e abrange, como no enunciado "regras mínimas para tratamento de presos" em sentido amplo.
Nesse sentido, o Brasil adotou as regras mínimas das Nações Unidas para tratamento para reclusos.
Dentre elas há a regra 70:
"Regra 70 Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. No caso de doença crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral."
Espero ter ajudado.
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Não sabia que "deverá " é sinônimo de "poderá " Hahaha. É cada uma viu...
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acertei essa questão por assistir um filme.
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Oxe, eu coloquei constitucional e não Lei de execução penal.
qual foi, QC?
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CORRETO
Na prática seria "poderá" e não deverá. Apesar de constituir um dos "direitos" do preso, nem sempre é aplicado devido a uma série de fatores. Além disso, é uma atribuição discricionária do diretor do estabelecimento no qual o preso cumpre pena e esse tipo de concessão é chamado de "permissão de saída" (LEP) e sempre será realizada sob escolta policial penal.
Já escoltei presos para que fizessem uma "última" visita a seu ente acometido por doença grave e em estágio terminal em Hospitais, por exemplo.
Quer entender como funciona o sistema penitenciário brasileiro e a atividade de Polícia Penal na prática? Acesse o site da Amazon ou Hotmart e adquira meu livro "Sistema Penitenciário:insegurança e insalubridade", o único escrito por quem já esteve dentro de diversos estabelecimentos penais e setores do sistema penitenciário na figura do policial penal (instagram: @brunoCpazmendes).
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Você errou!Em 11/12/20 às 14:31, você respondeu a opção E.
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Você errou!Em 25/11/20 às 21:20, você respondeu a opção E.
!
Você errou!.....
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Regras Mínimas para o tratamento de presos (regras de Mandela)
Regra 70: A administração prisional deve informar imediatamente o preso sobre doença grave ou a morte de parente próximo, cônjuge ou companheiro. Quando as circunstâncias permitirem, o preso deve ser autorizado a ir ver, sob escolta ou sozinho, o parente próximo, o cônjuge ou o companheiro, que esteja gravemente doente ou a participar do funeral de tais pessoas.
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Regras Mínimas para Tratamento de Presos no Brasil (o enunciado foi bem claro):
Art. 46. Em casos de falecimento, de doença, acidente grave ou de transferência do preso para outro estabelecimento, o diretor informará imediatamente ao cônjuge, se for o ocaso, a parente próximo ou a pessoa previamente designada.
§ 1º. O preso será informado, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, devendo ser permitida a visita a estes sob custódia.
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questão errada apesar da banca ter dado como certa
deverá - tem a obrigação
poderá - caso facultativo
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Bem, não é isso que acontece na prática, avante!
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Cuidado Jailton Oliveira Silva !!!
CAPÍTULO XVI DAS NOTIFICAÇÕES
Art. 46. Em casos de falecimento, de doença, acidente grave ou de transferência do preso para outro estabelecimento, o diretor informará imediatamente ao cônjuge, se for o ocaso, a parente próximo ou a pessoa previamente designada.
§ 1º. O preso será informado, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, devendo ser permitida a visita a estes sob custódia.
Fica claro que "DEVERÁ".
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A questao é de direito constitucional lgo deveria ter sido observado a RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994, e nao a LEP que é materia atinente a legislacao especial
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PERAI, NO CASO A QUESTAO EM SI TA ERRADA?
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Desde quando a questão está falando da LEP? Eu hein, fica procurando pelo em ovo acontece isso..
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Cespe sendo Cespe.
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GAB. CERTO
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Regras Mínimas para Tratamento de Presos no Brasil:
Art. 46. Em casos de falecimento, de doença, acidente grave ou de transferência do preso para outro estabelecimento, o diretor informará imediatamente ao cônjuge, se for o caso, a parente próximo ou a pessoa previamente designada.
§ 1º. O preso será informado, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, devendo ser permitida a visita a estes sob custódia.
Art 120 da LEP. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
Lembrando que a permissão de saída tem como prazo a DURAÇÃO NECESSÁRIA á finalidade da saida.
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Que lixo de redação. Preso morto, sob custódia, pode receber visitação?
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PODERÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Não deverá, querido Cespe!
Art 120 da LEP. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
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GABARITO TA ERRADO!!! ELE PODERÁ não Deverá !!!
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Fica a critério da banca, se ela quiser a questão estará certa se ela não quiser a questão estará errada.
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Quem acertou errou e quem errou acertou!
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Galera, a questão é sob a ótica do Direito Constitucional, não LEP!
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Assertiva C " Criatividade Nível 10"rs
Em caso de falecimento ou de doença grave de cônjuge do preso, deverá ser permitida a visita do preso a seu cônjuge, sob custódia.
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Rapaz, eu iria marcar certo, entretanto quando vi aquele "deverá" mudei meu posicionamento sobre a questão. Questão maldosa, kk.
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A questão fala sobre as regras de mandela, é sob escolta ou não!!! Questão que pode ser qualquer gabarito
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Questão mal formulada , já que não é possível saber qual o entendimento exigido .
Nesse caso de falecimento :
Regras de Mandela - saída sob ESCOLTA ou SOZINHO .
LEP - permissão de saída SEMPRE sob ESCOLTA .
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Se permitiram Lula ir ao velório do neto, não faz sentido negar a saída para o velório da esposa.
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Notificação de morte, doenças e transferências
44.
1.No caso de morte, doença ou acidente grave, ou da transferência do preso para um estabelecimento para doentes
mentais, o diretor informará imediatamente o cônjuge, se o preso for casado, ou o parente mais próximo, e informará,
em qualquer caso, a pessoa previamente designada pelo preso.
2.Um preso será informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo. No caso de doença
grave de um parente próximo, o preso será autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a visitá-lo, escoltado
ou não.
3.Cada preso terá o direito de informar imediatamente à sua família sobre sua prisão ou transferência para outro
estabelecimento prisional.
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Da Autorização de saída :
permissão de saída: CCADI
Algo ruim!
havera permissão de saída ,pelo direto do estabelecimento e pelo tempo necessário,nos casos de doença ou morte do Cônjuge, Companheiro, Ascendente, Descendente e Irmão.
Ou
por doença grave do condenado .
saída temporária / autorização de saída
algo bom !
A Autorização será concedida por ato motivado do juizo da execução,ouvidos o ministério público e a administração penitenciária,dependerá :
I. Comportamento adequado;
II. Cumprimento mínimo de 1/6 primário,1/4 reincidente;
III. Compatibilidade do benefício e objetivo da pena.
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Lembre-se que nas Regras mínimas, ele poderá ir com ou sem escolta.
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Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. No caso de doença crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral.
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Em caso de falecimento ou de doença grave de cônjuge do preso, deverá ser permitida a visita do preso a seu cônjuge, sob custódia.
A questão trata-se da permissão de saída ,baseada na humanidade,prescinde de permissão do diretor do estabelecimento penitenciário e é obrigatória a escolta.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!! A questão se refere às Regras de Mandela. Entretanto, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos foi revisada em 2015. A regra 70 preleciona: "A administração prisional deve informar imediatamente o preso sobre doença grave ou a morte de parente próximo, cônjuge ou companheiro. Quando as circunstâncias permitirem, o preso deve ser autorizado a ir ver, sob escolta ou sozinho, o parente próximo, o cônjuge ou o companheiro, que esteja gravemente doente ou a participar do funeral de tais pessoas."
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GABARITO ESTÁ ERRADO!
Não é deverá, o correto é: quando as circunstâncias permitirem. Além disso é com ou sob custódia, também tem a possibilidade de ser sem ela.
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Na LEP isso ai estaria errado, mas como é sobre DH, meti no CERTO mesmo...
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Acredito que de qualquer forma é DEVERÁ mesmo, lembram do caso do ex presidente Lula que pediu para ir ao enterro do netinho???
A autorização foi concedida com base na lei de execução penal
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Esse "deverá" quebra as pernas.
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A questão perguntou nos TERMOS DAS REGRAS DE MANDELA, se a LEP diz outra coisa não importa.
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Essa questão está errado o gabarito, o preso pode ir sob custódia ou sozinho.
"Quando as circunstâncias permitirem, o preso deve ser autorizado a ir ver, sob escolta ou sozinho, o parente próximo, o cônjuge ou o companheiro, que esteja gravemente doente ou a participar do funeral de tais pessoas."
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Questão errada. Passível de recurso. As Leis de Mandela dizem que o preso DEVE ser autorizado QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS PERMITIREM.
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§ 1º. O preso será informado, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, devendo ser permitida a visita a estes sob custódia.
Correto
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questão capciosa, esta incompleta o que leva ao erro proposital.
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PODER, PODE.
DEVER, NÃO.
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se na lei fala que o presidiário poderá, então a autoridade deverá conceder-lhe a visita.
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Regra 70
Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. Np caso de doença crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral.
LEP
Art.120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter autorização para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes casos:
I- falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
Acredito que não há contradição entre os dispositivos, senão vejamos:
O dever de autorização imposto pela Regra de Mandela não é irrestrito, vale dizer, QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS O PERMITIREM, portanto, trata-se de cláusula aberta que permite ponderação. Nesse ponto, nada conflita com a Lei de Execução Penal, que diretamente indica uma FACULDADE que, ao fim e ao cabo, equipara-se a um dever condicionado (Regras de Mandela).
Assertiva CORRETA
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pensei assim.... é ridículo que é permitido isso, porém estamos no Brasil, vou marcar como correta kkkk
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Cuidado !!!!!
A LEP prevê a escolta como obrigatória.entretanto, as regras de Mandela pode ser ou não com escolta .
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CERTO
LEP (Lei de Execução Penal)
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
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A qst pede conhecimento sobre as regras mínimas e não a LEP. porém, a qst esta incompleta e eles consideraram como certa. FAZER O QUE NÉ? só segue...
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Questão : Correta
REGRA 70:
A administração prisional DEVE INFORMAR imediatamente o preso sobre doença grave ou a morte de parente próximo, cônjuge ou companheiro.
Obs:
Quando as circunstâncias permitirem, o prese DEVE ser AUTORIZADO a ir ver:
=> sob escolta ou sozinho ;
=> o parente próximo, o cônjuge ou o companheiro;
=> que esteja gravemente doente ou a participar do funeral de tais pessoas.
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"Regra 70: Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. No caso de doença crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral."
A questão pede de acordo com as "regras mínimas" e não com a LEP. Porém o que me causa dúvida é em relação a parte "quer sob escolta quer só" dando a entender que nesses casos poderia ser sem escolta direta...
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ERRADO!
corrigindo: Quando as circunstâncias permitirem.
outra coisa, ''é com ou sob custódia, também tem a possibilidade de ser sem ela.
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Incompleto não é errado.
CEBRASPE/ CESPE 2021.
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É o famoso "esquerdou acertou". hehehhe
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devemos nos atentar que LEP tem distinção sobre às regras de Mandela.
lembre-se uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa☠
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Essa questão cabe recurso, pois nas REGRAS DE MANDELA não existe essa imposição do deverá, já que é expressamente colocado que pode ser COM OU SEM ESCOLTA!
Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. No caso de doença crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral
Essa imposição só consta na LEP ( NA PERMISSÃO DE SAÍDA)
. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta
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Marquei E porque nas Regras de Mandela diz COM ou SEM escolta. Caso a questão mencionasse a LEP, aí sim seria COM escolta.
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Questão sujeita de recurso
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Não concordo com o gabarito, tendo em vista existirem exceções, em momento algum a lei fala "deverá".
Regra 70
Um recluso deve ser informado imediatamente da morte ou doença grave de qualquer parente próximo, cônjuge ou companheiro. No caso de doença crítica de um parente próximo, cônjuge ou companheiro, o recluso deve ser autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a estar junto dele, quer sob escolta quer só, ou a participar no seu funeral.
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Esse DEVERÁ me induziu ao erro rsrs, confundi :(
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Galera minha contribuição
coisas ruins : como falecimento de parentes ou vista familiar no hospital ou ate mesmo consulta do preso/ com escolta
coisas boas : como aniversário ou ir ao casamento de um familiar/ sem escolta
bons estudos !
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As vezes a tese de que concurso publico é fraude fica evidente com uma questão dessas. pode estudar o quanto for, se a banca quiser ela te ferra.
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questão mal elaborada
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Gabarito incondizente com as Regras de Mandela. Não é "deverá" e sim "quando as circunstâncias o permitirem"
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A questão não está tratando das Regras de Mandela
A questão trata das Regras para o Tratamento do Preso no Brasil - Resolução do CNPCP nº 14/1994
Art. 46, § 1º. O preso será informado, imediatamente, do falecimento ou de doença grave de cônjuge,
companheiro, ascendente, descendente ou irmão, DEVENDO ser permitida a visita a estes sob
custódia.
Segundo a resolução nº 14/94, gabarito: correto.