Questão 3718678

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

• A. A incontinência pública, em serviço, está sujeita à penalidade de advertência.
• B. Considera-se impontualidade o atraso ou adiantamento superior a 10 (dez) minutos, no início ou término da jornada de trabalho.
• C. Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
• D. Incorrerá na pena de demissão, por falta de assiduidade, o funcionário que durante 12 (doze) meses faltar ao serviço 20 (vinte) dias intercaladamente, sem causa justificada.
• E. Será cassada a disponibilidade do inativo que tenha praticado, na atividade, falta punível com advertência ou suspensão.

Gabarito: D