Questão 3718687

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Infantil; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

• A. Adquirirá estabilidade, após 15 (quinze) anos de tempo de serviço público prestado ao Município, o funcionário nomeado em comissão ou função de confiança.
• B. As férias poderão ser divididas em três períodos de 10 (dez) dias, desde que solicitadas com antecedência à chefia imediata.
• C. Durante as férias, o funcionário terá direito ao vencimento e a todas as vantagens, inclusive quanto às gratificações por serviço extraordinário.
• D. É vedada a conversão de férias em dinheiro, salvo mediante requerimento apresentado com antecedência pelo interessado e autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal.
• E. Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento.

Gabarito: E