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Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
Letra E
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As outras alternativas são PRINCÍPIOS, não objetivos e constam do art. 2° da Lei 6.938/1981. Confira-se:
Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
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Não sei se adianta, mas...
PALAVRAS QUE SÓ APARECEM em... (Princípios x Objetivos x Instrumentos):
proteção + recursos ambientais – Princípios
fiscalização e planejamento – Princípios
racionalização e solo, subsolo, água e ar – Princípios
recuperação - Princípios
educação ambiental – Princípios
proteção + ecossistema - Princípios
ecossistema – Princípios
ação governamental + equilíbrio ecológico - Princípios
controle e zoneamento das atividades - Princípios
desenvolvimento econômico social – Objetivos (CASO DA QUESTÃO)
informações + consciência pública + divulgação de dados – Objetivos
desenvolvimento econômico social + equilíbrio ecológico - Objetivos
impactos – Instrumentos
licenciamento – Instrumentos
medidas e penalidades – Instrumentos
potencialmente poluidoras – Instrumentos
concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros – Instrumentos
proteção + espaços territoriais especialmente protegidos + relevante interesse ecológico + reservas extrativistas – Instrumentos
zoneamento ambiental – Instrumentos
informações + sistema nacional de informações + Poder Público a produzí-las - Instrumentos
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✔ Gab: E
L6938/81
Dos objetivos que visarão: COM-DE-ES-DE-DI-PRE-IM.
É f*da, eu sei...mas DECORA que dói menos. Se gravar que os objetivos vem com um "à" ou "ao" na frente melhor ainda...
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Quando a questão perguntar " Política Nacional do Meio Ambiente visará ", lembre-se que o verbo "Visar", nesse caso, exige o uso da CRASE ou da CRASE + O (ao).
Lembrando disso, em algumas questões você consegue excluir alternativas que dizem respeito aos OBJETIVOS da PNMA, bem como sobre a competência do CONAMA.
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Dica de português:
Quem visa, visa a alguma coisa
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Essa lei é um saco para se decorar. Aff...
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Sobre a PNMA:
PRINCÍPIOS não têm artigos.
OBJETIVOS são craseados.
INSTRUMENTOS têm artigos
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As questões relativas ao PNAMA costumam trazer essa confusão entre princípios, objetivos e intrumentos. Tentando decorar algum dos três já facilita a resolução de questões, montei o seguinte mnemônico:
Objetivos (art. 4º):
DEDIDECO IMPRESTA
DEsenvolvimento (IV)
DIfusão (V)
DEfinição (II)
COmpatibilização (I)
IMposição (VII)
PReservação (VI)
ESTAbelecimento (critérios e padrões - III)
Não tira a necessidade de tentar decorar de forma completa, mas quando a questão trouxer algum desses termos, a mente já liga aos objetivos.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao objetivo da PNMA. Vejamos:
a) educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Errado. Trata-se de um princípio da PNMA. Aplicação do art. 2º, X, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
b) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
Errado. Trata-se de um princípio da PNMA. Aplicação do art. 2º, I, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem (...) os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
c) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Errado. Trata-se de um princípio da PNMA. Aplicação do art. 2º, II, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem (...) os seguintes princípios: II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
d) recuperação de áreas degradadas.
Errado. Trata-se, na verdade, de um princípio da PNMA. Aplicação do art. 2º, VIII, PNMA: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem (...) os seguintes princípios: VIII - recuperação de áreas degradadas;
e) à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um dos objetivos da PNMA. Inteligência do art. 4º, I, PNMA: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
Gabarito: E