Questão 3718867

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auxiliar Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Biblioteca; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Informática; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Tradutor e Intérprete de Sinais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais)

Sobre as regras dos servidores públicos municipais de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• B. O cargo em comissão e a função de confiança serão exercidos, no âmbito do Poder Executivo e da Câmara, por servidor ocupante de cargo de carreira técnica e profissional.
• C. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não podem ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.
• D. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para provimento com portador de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
• E. É estável, após cinco anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado em virtude de concurso público.

Gabarito: E

Comentários

• A LETRA E ESTA INCORRETA, pois o prazo para que seja estável é de 3 anos, conforme o artigo 41 da CF:

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• Letra E de Errada. Agora o servidor público tem que ficar 5 anos para ser estável...