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ID
3718990
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor em disponibilidade retorna ao serviço público em cargo diverso, mas com vencimentos e atribuições compatíveis com o cargo anteriormente ocupado?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

     

    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponi­bilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório

  • Promoção: O servidor que ganha uma promoção muda de cargo. Dessa forma, essa também é uma maneira de provimento, já que o indivíduo passa de um cargo menor, para um outro que lhe concede novas atribuições. 

    Reintegração: Este provimento ocorre quando a demissão do servidor é considerada ilegal via processo administrativo ou judicial.

    Recondução: A recondução é a volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Isso acontece caso ele seja inabilitado no estágio probatório de outro cargo, ou caso o ocupante original seja reintegrado.

    Aproveitamento: O aproveitamento, ocorre quando o cargo do servidor estável é instinto da organização. Nesse caso, ele passa a ocupar um novo cargo com funções e remunerações compatíveis ao original.

    Readaptação: Essa forma de provimento ocorre quando o servidor sofre algum tipo de doença ou acidente que lhe cause alguma limitação física ou mental. Nesse caso, ele é readaptado para uma função compatível com suas novas capacidades. 

    GABARITO D

     

  • gaba D

    Com respeito ao comentários dos colegas, mas eu particularmente não consigo guardar tudo isso, então simplifiquei:

    aproveito o disponível

    reintegro o demitido

    reverto o aposentado

    reconduzo o inabilitado

    readapto o incapacitado

    estou aqui!

    PERTENCELEMOS!

  • GABARITO: D

    Conforme a Lei 8112/90:

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão (revogado)

    IV - transferência (revogado)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Servidor em disponibilidade retorna ao serviço público= APROVEITAMENTO

  • GABARITO: LETRA D

    Da Disponibilidade e do Aproveitamento

    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

    Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.        

    Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GABARITO: D

    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponi­bilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório.

  • GAB: D

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - readaptação;

    IV- reversão;

    V - aproveitamento;

    VI - reintegração;

    VII - recondução.

  • Lei Federal nº 8.112/1990

     Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante APROVEITAMENTO obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    Gabarito - D

  • A) Promoção: Ascensão hierárquica do servidor. Ocorre somente na mesma carreira

    B) Reintegração: Reinvestidura do servidor no cargo por ele ocupado, mediante anulação de demissão por via administrativa ou judicial.

    C) Recondução: Retorno do servidor ao seu antigo cargo. Ocorre pelos seguintes motivos: 1º - Inaptidão em estágio probatório ou 2º - Reintegração do servidor anterior.

    D) Aproveitamento: Retorno do servidor que estava disponível, com o mesmo vencimento e benefícios do cargo anterior.

    E) Readaptação: Investidura do servidor em cargo com atribuições compatíveis com suas limitações físicas e mentais.

  • Trata-se de questão de índole estritamente conceitual, devendo-se identificar a forma de provimento de que se está a tratar. Cuida-se, com efeito, do aproveitamento, consoante definição legal vazada no art. 30 da Lei 8.112/90:

    "Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."


    Gabarito do professor: D