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Gab : D
Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.
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GABARITO -D
Desconcentração >>> Órgãos
Distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica.
Descentralização - Distribuição de competências a pessoas jurídicas externas e sem relação de Hierarquia a pessoas jurídicas com personalidade jurídica.
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Concentração técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
Centralização técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.
Teoria do órgão > Teoria que tenta explicar como é a atuação do agente público é atribuída ao Estado
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Para a correta identificação do instituto versado no enunciado da questão, as informações fundamentais são as de que as competências foram transferidas para "organismos periféricos", e não para pessoas jurídicas/entidades dotadas de personalidade jurídica própria, o que elimina a possibilidade de se estar diante da descentralização administrativa.
Informou-se, ainda, que estes organismos periféricos seriam "inferiores". Esta característica confirma não se tratar de descentralização administrativa, porquanto, neste caso, as entidades criadas não estão vinculadas ao ente central por relação de hierarquia e subordinação, mas sim por mera vinculação, tutela ou supervisão ministerial.
A hipótese, portanto, é de desconcentração administrativa, técnica de organização administrativa, em vista da qual o ente central redistribui internamente suas competências, mediante criação de órgãos públicos, que vêm a ser entes desprovidos de personalidade jurídicos, meros centros de competências.
Correta, pois, está apenas a letra D.
Gabarito do professor: D
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descOncentração = O de órgão.
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desconcentração cria órgãos. Não houve criação de órgão na questão. não entendi....
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LETRA D