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Gabarito: A.
Revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público (conveniência e oportunidade).
Anulação ou invalidação é a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
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Vamos revisar estes conceitos:
Anulação:
Recai sobre atos ilegais
atos de vícios insanáveis
Produz ato nulo
Em regra a administração desde que o particular esteja de boa-fé tem 5 anos para anular
Efeitos: Ex-tunc
Cassação:
Recai sobre atos ilegais, mas de vícios sanáveis (Competência e forma)
produz atos anuláveis
efeitos: ex-tunc
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para ajudar a lembrar:
ex nunc - bate na nuca e vai para frente, não retroage.
ex tunc - bate na testa e vai para trás, retroage.
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ANULAÇÃO- EFEITOS EX TUNC (RETROAGE)
REVOGAÇÃO- EFEITOS EX NUNC (NÃO RETROAGE)
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos efeitos temporais da revogação e da anulação do ato administrativo.
A Revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).
A Anulação ou Invalidação é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, com a eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo).
Assim, os efeitos temporais da revogação e da anulação são, respectivamente, ex nunc e ex tunc.
Gabarito: A