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O Poder Legislativo,assim como os demais poderes, possui funções típicas e atípicas.
Funções típicas: Legislar e Fiscalizar
-- Cabe ao congresso nacional realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do poder executivo (CF,art 70), bem como investigar fato determinando, por meio da criação de comissões parlamentares de inquérito (CF, art 58§3)
Funções atípicas: Administrar e Julgar
-- Quando senado julga autoridades da republica por crimes de responsabilidade (CF, art 52, I,II e parágrafo único)
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Vamos citar os erros em vermelho:
Considerando o sistema de freios e contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder Legislativo, é correto afirmar que esse Poder
A- é responsável apenas pela atividade legiferante.
B- além de suas funções típicas, possui atribuições atípicas relacionadas às funções típicas dos demais Poderes.
C- de forma atípica, somente tem atribuições relacionadas ao Poder Executivo, contudo nenhuma correlata à atividade do Poder Judiciário.
D- atua, de forma atípica, através da atividade legiferante.
Gabarito: B
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Legiferante:
Refere-se ao ato de legiferar, legislar.
A função legiferante consiste no poder de estabelecer leis.
Tem função legiferante o órgão competente para criar leis.
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LEGISLATIVO:
FUNÇÕES TÍPICAS OU PRINCIPAIS - LEGISLAR + FISCALIZAR (CONTROLE EXTERNO DOS ATOS DOS DEMAIS "PODERES" ESTATAIS. EX: CPI).
FUNÇÕES ATÍPICAS:
ADM/EXECUTIVA - EX: CONCURSO PÚBLICO, LICITAÇÃO ETC;
JURISDICIONAL - EX: JULGAMENTO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE PRATICADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A questão exige conhecimento acerca da separação dos Poderes e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando as competências do Poder Legislativo.
Sobre o tema, Lenza explica que:
"A teoria da 'tripartição de Poderes', exposta por Monstequieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isso porque diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir uma maior interpretação entre os Poderes, atenuando a teoria que pregava a separação absoluta pura e absoluta deles. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes e ínsitas à sua natureza, cada órgão exerce, também, duas funções atípicas (de natureza típica dos outros dois órgãos).
As funções típicas do Poder Legislativo são: legislar e realizar a fiscalização contábil, financeira , orçamentária e patrimonial do Executivo.
As funções atípicas são: a) de natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc. b) natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I)" (adaptado)
Portanto, analisando os itens verifica-se o item correto é o item "B", visto que o Poder Legislativo, além de suas funções típicas (legislar e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo), possui atribuições atípicas relacionadas às funções típicas dos demais Poderes.
Gabarito : B
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.