Questão 3719644

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

No que diz respeito a tributo, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da seguinte definição: “Tributo é toda prestação pecuniária __________¹ , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que __________² de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa __________³ ”.

• A. compulsória¹ , não constitua sanção² , plenamente vinculada³ .
• B. facultativa¹ , não constitua sanção² , parcialmente discricionária³ .
• C. compulsória¹ , constitua ou não sanção² , parcialmente vinculada³ .
• D. facultativa¹ , constitua ou não sanção² , plenamente vinculada³ .

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Segundo o CTN (Lei 5.172/66):

  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5172-25-outubro-1966-358971-normaatualizada-pl.html>

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