Questão 3720397

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Sobre desigualdades, diversidades e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As ações afirmativas podem ser consideradas como atitude política de enfrentamento às desigualdades sociais em todas as suas instâncias, mas, principalmente, no combate estrutural e institucional do racismo.

II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto a possibilidade do tratamento desigual para pessoas ou segmentos historicamente prejudicados nos exercícios de seus direitos fundamentais.

III. O movimento negro tem representação expressiva na luta contra as Políticas de Ação Afirmativa.

IV. As ações afirmativas se constituem em medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade.

• A. Apenas I e IV.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas III e IV.
• E. Apenas I, II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Apenas I, II e IV.

• As ações afirmativas podem ser consideradas como atitude política de enfrentamento às desigualdades sociais em todas as suas instâncias, mas, principalmente, no combate estrutural e institucional do racismo. 

  A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto a possibilidade do tratamento desigual para pessoas ou segmentos historicamente prejudicados nos exercícios de seus direitos fundamentais. (Igualdade Formal e Material)

  As ações afirmativas se constituem em medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade.

• O princípio da igualdade comporta temperamento. Na interpretação deve haver a observância de aspectos de ordem formal, o escrito literal, e de ordem material. Esta admite distinções para proteção dos desiguais em suas desigualdades.

  Fonte: Direito Net ( José Rios)

  Gab. E