Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
- Órgão colegiado
- Vinculado ao arquivo nacional
- É órgão central do sinar (sistema nacional de arquivos).
- Define a política nacional de arquivos público e privados. O SINAR implementa!
- Exerce orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos docs. De arquivos.
A) O Arquivo Nacional tem por finalidade definir a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo
B) Compete ao CONARQ a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
LEI 8.159: Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal,
C) Compete ao Arquivo Nacional estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
LEI 8.159: Art. 2 Compete ao CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
D) Cabe ao CONARQ dar o apoio técnico e administrativo ao Arquivo Nacional.
DECRETO 4.073:
4 Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
E) O CONARQ tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.