Questão 3723649

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o entendimento de que os direitos garantidos pelo ECA, ou seja, o direito à vida e à saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito à profissionalização e proteção no trabalho, no que diz respeito especificamente aos adolescentes em conflito com a lei consta que:

• A. podem ser suprimidos conforme o entendimento do agente público
• B. não devem ser consideradas na elaboração das políticas públicas destes casos
• C. devem estar contemplados na elaboração das políticas públicas que os envolvem
• D. cabe utilizar a interpretação extensiva para impor ao adolescente tratamento mais gravoso do que o dispensado ao adulto

Gabarito: C