Questão 37258

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Considere as assertivas abaixo, relacionadas ao Poder Judiciário.

I. Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiará o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.

III. As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes à sessão.

IV. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

V. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.

Estão corretas SOMENTE

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, IV e V.
• E. II, III e V.

Gabarito: D

Comentários

• I. Correta.II. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva POPULAÇÃO. III. As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS. IV. CorretaV. Correta.
• Sempre que aparece 'oficiará junto a' eu erro pq interpreto como 'fará parte de'. Tenho que prestar atenção nisso.(me desculpem colocar aqui algo que deveria estar nas anotações, mas é que o QC não aponta as questões que anotamos como faz com as que comentamos)
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Poder Judiciário (Art. 92 e seguintes)Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103B, §6º).O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e a respectiva população (art. 93, XIII).As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública E AS DISCIPLINARES serão tomadas pelo voto da maioria absoluta dos seus membros (art. 93, X).Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias (art. 99, §1º - AUTONOMIA ADMINISTRATIVA).Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo (art. 115, §2º).
• I. CORRETA:ART 103-B §6º - Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador Geral da República e o PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.II.INCORRETA:ART 93,XIII- O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e À RESPECTIVA POPULAÇÃO.III. INCORRETA:ART 93 X - As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria ABSOLUTA DOS SEUS MEMBROS.IV. CORRETA:ART 99 §1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.V. CORRETA:ART 115 §2º- Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.

• Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.