Questão 3729967

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O direito a férias do trabalhador, está previsto na Consolidação de Leis do Trabalho, onde determina que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a gozar de férias.

No que tange a proporção, o empregado terá direito a: 

• A. 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
• B. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas;
• C. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
• D. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
• E. 20 dias corridos, quando houver faltado ao serviço 10 (dez) vezes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:                  

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;     (LETRA A)                

  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;    (LETRA C)

  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;       (LETRA D)               

  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.          (LETRA B)              

• DICA!

  (-6) (+9)

  30........5

  24........14

  18........23

  12........32