Questão 3730027

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2018
• Provas: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

No tocante ao artigo 121 da Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado de licença para tratamento de saúde superior a ______ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. 60
• B. 90
• C. 120
• D. 180

Gabarito: D

Comentários

• D -180 dias

  Art. 121 Perderá o direito as férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado

  das seguintes licenças:

  I - tratamento de saúde superior a 180 dias;

  II - motivo de doença em pessoa da família superior a 60 (sessenta) dias;

  III - para tratar de interesse particular, desempenho de mandato eletivo e por motivo de

  afastamento de cônjuge se superiores a 30 dias.