Questão 3730030

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2018
• Provas: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. 5 (cinco)
• B. 10 (dez)
• C. 15 (quinze)
• D. 20 (vinte)

Gabarito: B

Comentários

• Art. 128 O prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da

  publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida e o prazo para demais

  atos a serem praticados pelo servidor é de 10 (dez) dias, salvo disposição legal em

  contrário.