Questão 3730084

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2018
• Provas: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Contestação; Resposta do Réu e Revelia

É correto afirmar que a incorreção do valor da causa deve ser apresentada

• A. por incidente processual.
• B. como preliminar de mérito.
• C. por petição autônoma, nos autos do mesmo processo.
• D. na audiência preliminar.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  I - inexistência ou nulidade da citação;

  II - incompetência absoluta e relativa;

  III - incorreção do valor da causa;

  IV - inépcia da petição inicial;

  V - perempção;

  VI - litispendência;

  VII - coisa julgada;

  VIII - conexão;

  IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

  X - convenção de arbitragem;

  XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

  XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

• GABARITO B

  Para as hipóteses que devem ser arguidas em preliminar de contestação:

  BIZU "6I3C Falta P.A.L."

  VAI DENTRO DA CONTESTAÇÃO NO NCPC:

  • Inexistência ou nulidade de citação;
  • Iinépcia da petição inicial;
  • Iincorreção do valor da causa; (GABARITO)
  • Iincompetência absoluta ou relativa*
  • Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
  • Indevida concessão de Justiça Gratuita; 
  • Conexão;
  • Coisa julgada;
  • Convenção de arbitragem; * 
  • Falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar; 
  • Perempção;
  • Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
  • Litispendência;

  *Não pode ser alegada de ofício pelo juiz.

  VAI FORA DA CONTESTAÇÃO NO NCPC:

  • SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO (PETIÇÃO ESPECÎFICA - ART. 146 NCPC)

   

• Complementando:

  Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

• GABARITO: B

  Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  III - incorreção do valor da causa;

• B) como preliminar de mérito.

  Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

  " Força guerreiros! não somos concorrentes, crescemos juntos "

• Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

  Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  III - incorreção do valor da causa;