Questão 3730087

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2018
• Provas: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos

Sobre os recursos no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado, pelo ordenamento jurídico, que uma das partes recorra apenas se a outra recorrer.
• B. Para desistência do recurso, é necessário, em regra, a anuência da parte contrária.
• C. O prazo para interposição de recursos é, em regra, de 8 (oito) dias úteis.
• D. O recurso pode ser interposto não apenas pela parte vencida, mas também pelo terceiro prejudicado.

Gabarito: D

Comentários

• A) Art. 997, § 1º, CPC

  "Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro."

  B) Art. 998, CPC

  "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso."

  C) Art. 1.003, § 5º, CPC

  " Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias."

  D) Art. 996, caput, CPC

  "O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica."

  GABARITO: LETRA D

• GABARITO: D

  a) ERRADO: Art. 997, § 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.

  b) ERRADO: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  c) ERRADO: Art. 1.003, § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

  d) CERTO: Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.