Questão 37303

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

Considere as seguintes assertivas sobre a revelia:

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

II. A revelia não produz efeito se a petição inicial não estiver acompanhada do
instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

IV. Ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, não sendo necessária nova citação do réu para responder no prazo legal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. II, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 320, III e art. 322, "caput" e seu parágrafo único, CPC.
• LETRA D
  
  Art. 322. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 
  
  Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente: (...)
  III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato. 
  
  Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. 
  
  Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.
• Resposta Encontrada no CPC:
  
  I -  Artigo 322, Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 
  
  
  II -  Art. 320.  A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
       (...)
       III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato. 
  
  
  III -  Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório
  
  
  IV - Art. 321.  Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.
  
  espero ter ajudado, JESUS te Ama!!!
  
  
• Acertei a questão, porém, acho que a assertiva II está errada:
  
  "II. A revelia não produz efeito se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato".
  
  A revelia é ausência jurídica de contestação (pode se dar também por vício de representação do réu art. 13, II) e não se confunde com seus efeitos, que aliás são três, dentre os quais se destaca (mais importante) a presunção de veracidade do alegado pelo autor - previsto no art. 319. Os efeitos da revelia são três: veracidade do alegado; desnecessidade de intimação do réu; possibilidade de julgamento antecipado.
  
  Assim sendo a ausência de instrumento público não obsta, por exemplo, a desnecessidade de intimação do réu.
  
  alguém mais concorda?

• É BOM DECORAR OS 3 INCISOS, POIS CAEM MUITO!!! 
  
  Art. 320.  A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

          I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

          II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

          III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

• Concordo com o colega João Lucas. A ausência de instrumento público obsta apenas a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, operando-se os demais efeitos da revelia.

• NCPC

   

  Gabarito: D

   

  I - art. 346, Parágrafo único.  O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

  II - art. Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  III - art. Art. 346.  Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

• O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.