Questão 3731710

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública de que trata o Capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, o Art. 58 define que o(a) ______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. pagamento
• B. inscrição
• C. liquidação
• D. dotação
• E. empenho

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Segundo a Lei 4.320/64:

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.