Questão Q1244835

As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder Legislativo são:

Alternativas

elaboração da proposta orçamentária e aprovação da lei orçamentária.

discussão do projeto de lei do orçamento e publicação da Lei orçamentária.

aprovação e sanção da lei orçamentária.

sanção e publicação da lei orçamentária.

discussão e aprovação da lei orçamentária.

Comentários

Gabarito letra E.
De acordo com o artigo 165, CF, é do Poder executivo a iniciativa de elaboração da proposta orçamentária. Posteriormente, o Executivo encaminha o projeto ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei. Lá no Parlamento, o projeto seguirá as regras do processo legislativo. Dessa forma, ao Legislativo compete discutir e aprovar a proposta, com modificações ou da forma como foi enviada pelo Chefe do Executivo.
Vamos detalhar isso:
Em vermelho o Legislativo e em Azul o Executivo
As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder Legislativo são:
A- elaboração da proposta orçamentária e aprovação da lei orçamentária.
B- discussão do projeto de lei do orçamento e publicação da Lei orçamentária.
C- aprovação e sanção da lei orçamentária.
D- sanção e publicação da lei orçamentária.
E- discussão e aprovação da lei orçamentária.
Gabarito letra E

SóProvas