Questão 3734728

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado; FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo; FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Art. 32 do regimento Interno estabelece que “a Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus membros.

Competem à Mesa Diretora, entre outras, as seguintes tarefas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

• A. elaborar e encaminhar ao Prefeito até o dia 1° de agosto, após aprovação pelo Plenário, a proposta orçamentária da Câmara Municipal, sob a forma de projeto de Resolução a ser incluída na proposta do Município; na hipótese de não apreciação pelo Plenário, prevalecerá a proposta da Mesa Diretora.
  
• B. enviar ao Prefeito até o dia 25 de cada mês, para fins de incorporação aos balancetes dos Município, os balancetes de sua execução orçamentária relativos ao mês anterior.
  
• C. encaminhar ao Prefeito, até o primeiro dia de março, as contas do exercício anterior.
• D. propor ao Plenário projetos que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.
  
• E. declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara Municipal, nos casos previsto por Lei Orgânica Municipal.
  

Gabarito: B