Questão 3734731

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado; FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo; FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Avalie, com base no Art. 49° do Regimento Interno se qualquer membro da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal, quando:

I. faltoso, omisso ou comprovadamente ineficiente no desempenho de suas atribuições.

II. infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal.

III. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo Regimento Interno.

IV. faltar com o decoro parlamentar, com o qual são incompatíveis tanto o abuso das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal quanto a percepção de vantagens indevidas.

Estão corretas:

• A. I e II, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E