SóProvas


ID
3734764
Banca
FUNRIO
Órgão
Câmara de São João de Meriti - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:

Alternativas
Comentários
  • Gab.: E, não ha muito o que comentar rsrss

  • Gabarito : E

    agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).

    FONTE: Direito Administrativo Descomplicado

  • a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).

    b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.

    c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

    d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

    e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.

    FONTE: Direito Administrativo Descomplicado

  • Os agentes políticos EXERCEM UMA FUNÇÃO PÚBLICA (MÚNUS PUBLICO) DE ALTA DIREÇÃO DO ESTADO. Caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser geralmente transitório o exercício de tais funções.

    É o caso dos parlamentares, Presidente da República, governadores, prefeitos e seus respectivos vices, ministros de Estado e secretários.

    Fonte: Ciclos r3

  • A doutrina, de forma majoritária, considera integrantes da categoria dos agentes políticos os chefes do Poder Executivo, seus respectivos vices e auxiliares diretos (ministros e secretários estaduais e municipais), bem como os parlamentares.

    Tendo isso em mente, e em cotejo com as opções propostas, verifica-se que o único agente político ali listado é aquele contido no letra C - prefeito.

    Todas as demais alternativas não apresentam exemplos corretos de agentes políticos municipais, o que as torna equivocadas.


    Gabarito do professor: E