Conforme o MCASP 8ª:
"Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
Resolução:
[...] empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica [...]
A própria Norma traz como exemplo de empenho estimativo a conta de energia elétrica, pois é uma despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Assim, somente com o faturamento da conta de energia pela concessionária é que se saberá o verdadeiro montante.
a. tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.
Errado: Como é empenho por estimativa, o valor do empenho é incerto.
b. deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.
Errado: deve-se utilizar o empenho por estimativa, pois o valor do empenho é incerto.
c. pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.
Certo: conforme foi exposto acima.
d. pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.
Errado: pelas razões explicadas, deve-se utilizar o empenho por estimativa.
e. não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.
Errado: a concessionária atua como entidade privada. Então, o órgão público deve fazer o empenho.
Gabarito: C.
Gab C
Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
MCASP 8ª Ed.