Questão 3735223

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo.

- Período de apuração: maio de 2019. - Regime de tributação: competência. - Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

- Somatório da receita bruta auferida nos doze meses anteriores ao mês de maio de 2019: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).

- Receitas tributadas na forma do Anexo I da mencionada Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abaixo. Anexo I

- Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Anexo I -Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)                Alíquota         Valor a Deduzir (em R$)

1ª Faixa      Até 180.000,00                                4,00%               –

2ª Faixa      De 180.000,01 a 360.000,00           7,30%              5.940,00

3ª Faixa      De 360.000,01 a 720.000,00           9,50%              13.860,00

4ª Faixa      De 720.000,01 a 1.800.000,00        10,70%            22.500,00

5ª Faixa      De 1.800.000,01 a 3.600.000,00     14,30%            87.300,00

6ª Faixa      De 3.600.000,01 a 4.800.000,00     19,00%            378.000,00

Faixas          Percentual de Repartição dos Tributos

                     IRPJ        CSLL       Cofins      PIS/Pasep       CPP           ICMS

1ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%

2ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             41,50%      34,00%

3ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%

4ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%

5ª Faixa        5,50%     3,50%      12,74%     2,76%             42,00%      33,50%

6ª Faixa       13,50%    10,00%    28,27%     6,13%             42,10%       –

O valor devido pela empresa para o período de apuração maio de 2019 é:

• A. R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
• B. R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).
• C. R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
• D. R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
• E. R$ 5.000 (cinco mil reais).

Gabarito: B

Comentários

• rt. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de cálculo de que trata o § 3 deste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3.

  Alíquota efetiva = 4,7% (apurada em questão anterior)

  Receita auferida em maio de 2019: R$ 100.000,00

  Valor devido = R$ 4.700