Questão 3737494

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE
• Ano: 2019
• Provas: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

A atuação do Estado liberal no campo das políticas sociais revelou-se pouco expressiva. São elementos sustentadores do liberalismo, que favorecem a compreensão desse comportamento estatal:

• A. predomínio da liberdade e competitividade; percepção das políticas sociais como ameaça à competitividade; compreensão de que a coletividade – e não o indivíduo – é sujeito de direito; percepção da miséria como fenômeno passível de solução pela via do trabalho.
  
• B. predomínio da liberdade e competitividade; defesa do Estado mínimo; compreensão da miséria como um fenômeno natural; entendimento de que o bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo.
  
• C. predomínio do individualismo; relativa tolerância da intervenção estatal no mercado; compreensão das políticas sociais como mecanismo de redução de desigualdades sociais; predomínio da lei da necessidade.
  
• D. predomínio da lei da necessidade; entendimento de que as políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício; entendimento de que o bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo; compreensão de que a coletividade – e não o indivíduo – é sujeito de direito.
  

Gabarito: B

Comentários

• Behring e Boschetti (2011, p. 61): são elementos essenciais do liberalismo que ajudam a melhor compreender a reduzida intervenção estatal na forma de políticas sociais: o predomínio do individualismo; o bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo; predomínio da liberdade e competividade; naturalização da miséria; predomínio da lei da necessidade; manutenção de um Estado mínimo; as políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício; a política social deve ser um paliativo.

• Behring e Boschetti (2011) enumeram os elementos essenciais do liberalismo, que impactam diretamente na forma com que o Estado intervém nas políticas sociais. São eles:

  •  Predomínio do individualismo - indivíduo e não a coletividade como sujeitos de direitos;
  •  O bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo - cabe a cada indivíduo buscar o bem-estar para si e sua família;
  •  Predomínio da liberdade e competitividade - através deste princípio, o indivíduo tem autonomia para buscar o que é melhor para si e lutar por isso;
  •  Naturalização da miséria - a miséria é algo natural e insolúvel, pois faz parte da imperfectibilidade humana;
  •  Predomínio da lei da necessidade - as necessidades humanas básicas não devem ser totalmente satisfeitas, pois serve de instrumento de controle populacional e da miséria;
  •  Manutenção de um Estado mínimo - o Estado deve ser neutro e desenvolver apenas ações complementares ao mercado;
  •  As políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício - as políticas sociais estimulam o desinteresse pelo trabalho e contribuem para produzir a miséria;
  •  A política social deve ser um paliativo - o Estado deve assegurar assistência apenas aos segmentos que não tem condições de competir no mercado de trabalho e a caridade deve ser oferecida pelo setor privado. 

  Gabarito: letra B.

  Referência: BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 9 ed. São Paulo: Cortez, 2011.