Questão 3737545

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Assaí - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública

Em relação às fases da despesas públicas, julgue os itens a seguir.

I - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV - A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  Fundamento: Estágios das despesas públicas presentes na 4320/64, Arts. 58, 62, 63 e 64 (Empenho, liquidação e pagamento)

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

  Bons estudos!