Questão 3737548

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Assaí - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Determinado ente público, no mês de março de 2016, autorizou a abertura de licitação, objetivando a aquisição de móveis para utilização na Administração pública pelo valor estimado de R$ 150.000,00. Na elaboração do edital de licitação, verificou-se que na Lei Orçamentária, para o exercício de 2016, não constou a dotação orçamentária específica destinada a realização de tal despesa. Considerando somente essas informações, deve ser aberto crédito adicional:

• A. Suplementar
• B. Especial
• C. Extraordinário
• D. Essencial

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

  Fundamento: Lei 4320/64, arts. 40 e 41.

  Conforme enunciado da questão, não havia dotação específica para a aquisição através de licitação prevista na Lei Orçamentária, para o exercício de 2016.

  Portanto, o ente deverá abrir um crédito adicional ESPECIAL, senão vejamos:

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Bons Estudos!