Questão 3737995

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:

• A. vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância ambiental.
• B. promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
• C. todos que estiverem disponíveis nos municípios mais desenvolvidos da Região.
• D. atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar.
• E. atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
  

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 7.508 DE 2011

  Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

• Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

  OBS; NÃO CONFUNDI COM APORTA DE ENTRADA :

  rt. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.