Questão 3738004

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:

• A. Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.
• B. Comissão Intergestores Regional e Conselho Municipal de Saúde.
• C. Comitê Gestor Regional e Associação de Moradores.
• D. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
• E. Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Gabarito: D