Questão 3738007

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007).

II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Art 12 Compete ao CONTRAN:

  VI estabelecer as diretrizes do regimento das JARI

• O código de trânsito brasileiro rege APENAS qualquer natureza de trânsito nas vias TERRESTRES .

  O CONTRAN estabelece as diretrizes do regimento da JARI.

• ...Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007)... CTB 9.503/97

  ...aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não

  Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

• I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, aquáticas e aéreas do território nacional, abertas à circulação ou não, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 10.350, de 23 de setembro de 2007). (ERRADO)

  Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

  II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. (CERTO)

  Art. 12. Compete ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:

  VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

  GAB == C

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