SóProvas


ID
3739219
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Seringueiras - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A primeira estrutura legal do Direito Tributário, onde constam as competências tributárias, a definição das espécies de tributos, os limites ao poder de tributar e os direitos e deveres do contribuinte, é denominada Constituição:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    Constituição federal sistema tributário nacional (arts 145 a 162)

  • Tá de sacanagem

  • hahahaha

  • cara... tem gente que erra

    Se quisessem dificultar podia ter a opção: "lei ordinária com eficácia de lei complementar" ai iria ter discussão... seria o CTN, lei 5172 de 1966... no caso falou constituição... é a CF88

  • A verdade consiste no fato de que a denominação correta é: Constituição da República Federativa do Brasil, conforme o disposto no preambulo da referida Constituição, assim como no artigo 1º dela. Existem Constituições Estaduais e a Constituição da República. O termo federal é mais restrito a União. Constituição Federal é uma atecnia jurídica, virou um epiteto e por isso a alternativa correta é a letra D.

  • Desrespeito com o examinando

  • HAHAHAHHAHA

    O próprio ministro Celso de Mello vive usando o termo "Constituição da República" para e referir à CF/88. Talvez o examinador da douta banca IBADE saiba mais que um ministro do STF...

  • rsrsrsrsrsrs

  • Beneficia quem não estudou

  • Mais uma questão confusa da banca!

    O nome oficial da nossa Constituição é:

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    Acostumamos a chamar de Constituição Federal (CF)

    Alternativas C e D, pra mim estão corretas. Questão deveria ter sido anulada.

  • federal com letra minúscula ainda por cima.

  • HAHAHAHAHAHAHA

  • TÁ DE BRINCADEIRA KKKKKK

  • Juro que eu li o enunciado umas 3x!

  • O nome constante no site oficial do Planalto:

    "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988"

  • A banca não passaria no concurso kkk

  • Alguém deveria procurar o Ministério Público e informar sobre esse tipo de questão..

  • questão dirigida ao concunhado do prefeito.

  • não entendi.

  • Questão feito pelo mendigo que dormia de baixo da sacada do prédio da banca ibade

  • Uma palhaçada essa banca