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GABARITO: D
I - ERRADA:
CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...).
II - ERRADA:
Art. 187 da Lei 6404/76 (...):
§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda;
III - CERTA:
Art. 37, I, CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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GAB: D
I. A administração pública direta dos municípios não deve obedecer ao princípio da eficiência. (ERRADO)
II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. (ERRADO)
III. Os cargos e empregos públicos são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.(CERTO)
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lei 8112/90
ART. PARAGRAFO 3
§ 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
AUTARQUIAS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
BRASILEIROS
Preencha requisitos estabelecidos em lei
ESTRANGEIROS
Na forma da lei
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A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, Lei n. 6.404/1976 e servidores públicos e pede ao candidato que julgue as alternativas abaixo. Vejamos:
I. A administração pública direta dos municípios não deve obedecer ao princípio da eficiência.
Errada. A Administração Pública, seja direta, seja indireta, quer da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, é obrigada a assistir o princípio da eficiência, nos termos do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
Errada. Na verdade, no DRE devem, sim, ser computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, nos termos do art. 187, § 1º, "a", da Lei n. 6.404/1976: § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda;
III. Os cargos e empregos públicos são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Correta, nos termos do art. 37, I, CF: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Portanto, apenas a afirmativa III está correta.
Gabarito: D